FAQ (Perguntas Frequentes) de Privacidade e Proteção de Dados

1. O que são Dados Pessoais?

São dados que podem se vincular a uma pessoa física, identificando-a. São exemplos: o nome completo, o endereço, o e-mail, o número de RG ou do CPF, um dado biométrico, como um digital ou uma fotografia, dentre muitos outros.

2. Quais são os direitos que possuo acerca dos Dados Pessoais de minha titularidade em uso das empresas?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) lista vários direitos do Titular de Dados Pessoais; desde que a lei se tornou vigente, você passou o poder exercer os seguintes direitos diante das empresas que controlam ou operam seus dados:

• Confirmação de existência de tratamento: você deseja saber se a Empresa trata seus Dados Pessoais, que dados são estes e como estão sendo tratados;

• Acesso aos seus Dados Pessoais: você deseja receber uma lista dos Dados Pessoais que estão sendo tratados pela Empresa;

• Retificação dos seus Dados Pessoais: você deseja corrigir Dados Pessoais que estão errados nos cadastros ou bancos de dados da Empresa;

• Eliminação dos seus Dados Pessoais: você solicita que seus Dados Pessoais sejam eliminados dos cadastros ou bancos de dados da Empresa; o exercício deste direito pode ser negado, de forma fundamentada, caso haja razão legal para o negativo;

• Objeção ao tratamento de Dados Pessoais: você se contrapõe, de forma total ou parcial, ao tratamento de seus Dados Pessoais pela Empresa; assim como no caso da eliminação de dados, seu pedido pode ser negado, de forma justificada, caso haja razão um legal para o negativo;

• Portabilidade dos seus Dados Pessoal: você requerer que alguns de seus Dados Pessoais sejam vinculados de forma definitiva à sua pessoa, podendo portá-los para outros prestadores de serviços congêneres (direito exercível, por exemplo, junto às operadoras de telefonia, quando você deseja manter seu número de telefone diante mesmo da alteração de prestador de serviços de telefonia);

• Revogação do consentimento: você tem o direito de, a qualquer tempo, revogar consentimento cedido para certos tratamentos de Dados Pessoais realizados pela Empresa – nesse caso, a Empresa fica proibida de continuar a tratá-los, a menos que outra base legal justifique a continuidade do tratamento;

• Revisão de decisões automatizadas: você tem o direito de requerer a revisão de decisões tomadas por softwares ou algoritmos – ou outras formas automatizadas de decisão – demonstrando, de forma justificada, porque entente como injusta ou equivocada a decisão automaticamente tomada.

3. Como pode exercer estes direitos?

A lei obriga as empresas que possuam um Encarregado – chamado "Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais" ou DPO – que está à disposição para atender às solicitações de privacidade. Assim, como as empresas disponibilizam um canal de privacidade, através do qual serão enviadas como solicitações, para que o Encarregado possa atendê-las.

No caso do Savegnago, como solicitações de privacidade podem ser enviadas por meio do formulário de atendimento disponível AQUI

Ao enviar suas solicitações de privacidade, você deveria se identificar e fornecer meios de contato para o envio de futura resposta pela Savegnago. Por se tratar de solicitações sensíveis (pois envolvem o fornecimento de Dados Pessoais ao solicitante), o processo de identificação conta com mecanismos de confirmação inequívoca da identidade do solicitante.

4. E no caso de menores de idade? É possível tratar empresasem Dados Pessoais de menores?

A LGPD não proíbe o tratamento de Dados Pessoais de menores de idade, trazendo embora obrigações específicas a respeito, como, exemplo, necessidade de autorização dos pais ou responsáveis.

O Savegnago não trata Dados Pessoais de menores de 16 (dezesseis) anos, sendo que o tratamento de dados entre pessoas entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos está condicionado à assistência necessária dos pais ou responsáveis legais. É importante ressaltar, entretanto, que a Empresa não é responsável pelo mau uso de suas Plataformas ou aplicações, cabendo aos pais ou responsáveis o controle de acesso de seus filhos ou tutelados a partir de seus próprios navegadores. Dados de menores ou incapazes recebidos para os padrões autorizados pela lei ou definidos pela Empresa serão eliminados.

Igualmente, o exercício de direitos de Titular de um menor ou incapaz deve ser assistido por pais ou responsáveis legais.

5. Fui vítima de fraude com meus Dados Pessoais. Como devo proceder?

Se você souber a origem dos dados vazados ou ter indícios importantes sobre quem o controla, você deve entrar imediatamente no contato com o Encarregado, através dos canais fornecidos pela empresa respectiva.

No caso do Savegnago, como solicitações de privacidade podem ser enviadas por meio do formulário de atendimento disponível AQUI

7. Utilizei ambientes externos às Plataformas da Empresa e sofri danos cibernéticos. A Empresa é responsável por estes danos?

Em princípio, não. A navegação em ambientes não controlados ou titulares pela Empresa está sujeita às regras definidas por terceiros. Por isto, a ocorrência de danos oriundos do uso destas outras plataformas é de responsabilidade de seus titulares ou controladores. Em caso de atividades ou situações suspeitas relacionadas ao uso de plataformas de terceiros que são parceiros da Savegnago, você deve nos informar imediatamente, através de nossos canais de privacidade, para que possamos tomar as devidas providências em relação ao parceiro em questão.

6. Qual o meu papel na proteção e na segurança dos meus Dados Pessoais?

Boa parte das fraudes envolvendo Dados Pessoais tem origem em comportamentos da própria vítima. Por isso, é muito importante que você mesmo tome cuidados essenciais para a proteção de seus dados:

• apenas forneça dados estritamente necessários para o cumprimento da finalidade perseguida;

• chorar backups de dados armazenados em nuvens;

• ativo criptografias e verificações em duas etapas;

• crie senhas fortes, utilizando caracteres especiais, números, maiúsculas e minúsculas, com a maior extensão, possível conforme permitido pela plataforma; não utilizar sequências ou referências facilmente identificáveis (aniversários, nome de esposo(a) e filhos, exemplo por exemplo), tratando-como efetivamente como pessoais e intransferíveis;

• instalar apenas e aplicativos navegue em sites confiáveis;

• manter atualizados o sistema operacional e seus aplicativos;

• utilizar programas antivírus e antimalwares conhecidos e confiáveis, com uma frequência definida;

• antes de se desfazer de mídias e equipamentos, forma-os, apagando os dados armazenados;

• desconfie de links e comunicações desconhecidas, evitando agir antes de se certificar da fonte;

• controle o acesso, a partir de seus navegadores, a determinados sites, aplicações; crie perfis diferenciados em suas máquinas, não permitindo o uso aberto de sua própria interface de uso;

• limite a divulgação ou fornecimento de Dados Pessoais na internet;

• jamais transfira valores a ninguém quando solicitado, nem mesmo as pessoas conhecidas, antes de verificar cabalmente a identidade do solicitante e compartilhar já compartilhar dados bancários com terceiros solicitantes, a menos que esteja em ambiente de compras conhecidas e seguros.

A Savegnago em nenhuma hipótese vai requerer a você pagamento ou transferência de valores para a dos canais habituais e seguro de compras on-line e, igualmente, jamais irá requerer, para a destes ambientes dados bancários ou referentes a seus cartões de crédito.

A RESPONSABILIDADE PELA PREVENÇÃO DE INCIDENTES É DE TODOS! FAÇA SUA PARTE!


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